INFORME À CATEGORIA
A ABPC informa que parte de sua diretoria esteve reunida com o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury
A Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC) informa que parte de sua diretoria esteve reunida com o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, às 16h desta quarta-feira, 27 de maio, em um encontro institucional de alta relevância para a Perícia Oficial de Natureza Criminal.
Durante a reunião, foram discutidos temas estratégicos e prioritários para a categoria, com foco no fortalecimento da atividade pericial, na valorização dos profissionais e no aprimoramento da estrutura técnico-científica da Segurança Pública do Distrito Federal.
Foram formalmente tratados os assuntos constantes em três ofícios encaminhados pela ABPC à Secretaria de Segurança Pública, conforme detalhado a seguir:
1. Moção de Censura e Voto de Desconfiança – Gestão do DPT (Ofício nº 41/2026)
Foram apresentadas as preocupações institucionais da categoria quanto à condução administrativa do Departamento de Polícia Técnica (DPT) por parte do Sr. Raimundo Cleverlande Alves de Melo, destacando impactos negativos sobre a credibilidade, a segurança jurídica e a autonomia técnica da Perícia Oficial, além da deliberação soberana da Assembleia.
2. Proposta de Separação da Carreira da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Ofício nº 42/2026)
Foi reiterada a necessidade de avançar na regulamentação da separação da carreira de Perito Criminal, garantindo maior especialização, autonomia técnica e alinhamento com as demandas da perícia oficial.
3. Autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal (Ofício nº 43/2026)
Debateu-se a necessidade de implementação de medidas voltadas à autonomia funcional, administrativa, orçamentária e técnica da Perícia Oficial, em conformidade com a Lei nº 12.030/2009, com o SUSP e com as melhores práticas nacionais e internacionais.
Compromisso Institucional
A Diretoria da ABPC reafirma seu compromisso com o diálogo institucional respeitoso e transparente, especialmente em temas estratégicos como:
* Autonomia técnico-científica da Perícia Oficial;
* Condições de trabalho adequadas e valorização profissional;
* Fortalecimento da prova pericial produzida no Distrito Federal;
* Aprimoramento da gestão e da estrutura da Perícia Oficial.
Próximos Passos
A ABPC continuará acompanhando atentamente os desdobramentos das tratativas e manterá a categoria informada sobre futuras discussões e encaminhamentos institucionais.
Reforçamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos interesses da categoria e com o fortalecimento da Perícia Oficial de Natureza Criminal enquanto função essencial ao sistema de justiça.
Diretoria da ABPC