Governador Interino do Rio de Janeiro dará autonomia total para a perícia criminal do estado.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador do TJ-RJ Ricardo Couto, vai dar autonomia total para a perícia criminal, hoje subordinada à Secretaria de Polícia Civil.
O Rio de Janeiro é o único estado do Brasil onde a perícia oficial é dirigida por um delegado de polícia e não por peritos.
A autonomia já havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação conhecida como ADPF das favelas, mas não foi implementada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL).
Com a perícia subordinada à polícia, como é hoje, a produção da prova técnica permanece dentro da mesma estrutura responsável pela investigação, o que gera desconfianças.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorre a perícias independentes nos casos de grande repercussão. A alegação é de que só uma perícia independente da polícia garante a credibilidade das provas.
O Rio de Janeiro vai seguir o exemplo de outros 20 estados que já têm perícia independente. No Rio, a perícia oficial criminal ficará subordinada à Secretaria de Segurança.
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) comemorou a medida. “ Isso fortalece a produção de provas técnicas, essenciais para investigações e julgamentos mais céleres e precisos. Com autonomia, a perícia será gerida de forma técnica e independente, podendo investir em tecnologia, melhoria de processos, procedimentos e capacitação, aumentando a eficiência e confiabilidade dos laudos”, Marco Secco, presidente da associação.
Além das entidades de classe, a autonomia da perícia foi uma luta histórica de alguns deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como Carlos Minc (PSB) e Alessandro Molon (Rede). Mas eles nunca tiveram força política suficiente para convencer os governadores a enfrentar a residência dos delegados de polícia.