Reunião da UPB na Secretaria-Geral da Presidência da República: Parecer da AGU sobre integralidade e paridade deverá sair mês que vem

Hoje, a ABPC-DF, juntamente com a UPB, estiveram reunidas na Secretaria-Geral da Presidência da República, com o Assessor Especial do Ministro chefe Jorge Oliveira, Eduardo Aggio, onde foi tratado sobre o parecer da AGU que uniformizará o entendimento da aplicação da Lei Complementar nº 51/85 aos servidores policiais civis do Brasil e que terá efeito vinculante, conforme acordo realizado durante a tramitação da reforma da previdência, em 2019, garantindo assim o direito à integralidade e paridade a todos esses servidores que ingressaram até a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/19.

O assessor reafirmou o compromisso do governo nesse sentido, relatando que o parecer está sendo confeccionado com a maior celeridade possível. Ressaltou que tal ato será publicado no início do mês de fevereiro/20.

A ABPC-DF e a UPB estão acompanhando de perto as tratativas e estão confiantes de que o Governo Federal irá cumprir com o acordo.